Titulares de pequenos cartórios pouco rentáveis estão ameaçados de perder o cargo mesmo sem a designação de concursados.
A audiência pública realizada ontem (24/10), na @Assembleiamg, foi marcada pelo comparecimento em peso de representantes de cartórios de diversos municípios pequenos e distritos, especialmente do nosso Norte.
Uma das preocupações expostas foi com a permanência de tabeliães interinos nos pequenos cartórios do estado, enquanto as vagas não são preenchidas através da realização de um novo concurso público.
Como autor do requerimento da audiência, deixei clara também a necessidade de respeitar a Lei Complementar 174/2024 e a grave situação enfrentada pela população de Serra das Araras, em Chapada Gaúcha, onde o fechamento do cartório local obrigou os moradores a viajar até 80 km para acessar serviços notariais.
Hudson Reis, vice-presidente da Associação dos Designados e Substitutos Notariais e Registradores do Brasil (Adesnoreg), ressaltou as dificuldades enfrentadas por comunidades remotas na obtenção de serviços cartoriais. Ele e outros representantes de tabeliães interinos reafirmaram seu compromisso com a legalidade, garantindo que não se oporão à chegada de concursados, assim que estes forem designados.
Diversos deputados presentes elogiaram a mobilização dos tabeliães e reiteraram a importância de manter os serviços cartoriais acessíveis nas comunidades, destacando que a presença desses profissionais é essencial para garantir o direito à cidadania.
Vamos juntos, continuar essa luta em defesa da nossa gente que precisa dos serviços notariais!
Comissão de Administração Pública – debate sobre insegurança jurídica de cartórios
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Ricardo Campos 